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APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RS EDITAL 2018 - CARGO TÉCNICO LEGISLATIVO - ACOMPANHA CADERNO DE SIMULADOS + CD ROM CORTESIAS DIVERSAS
Referência:
Fabricante: Cia do Estudo
Disponibilidade: Disponível
Peso: 1,000 kg
Por R$ 100,00 à vista
 
 
 
Detalhes do produto Formas de Pagamento
CONCURSO PÚBLICO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RS
TÉCNICO LEGISLATIVO

APOSTILA COMPLETA ACOMPANHA CADERNO DE SIMULADOS + CD ROM CORTESIAS DIVERSAS


Língua Portuguesa:
Compreensão e interpretação de textos. Coesão e coerência textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego
de classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período simples e do período
composto. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, flexões e
referenciação e colocação pronominal. Tempos e Modos verbais. Uso das conjunções e preposições. Variações
Linguísticas. Funções da Linguagem.

Raciocínio Lógico-Quantitativo:
Proposições simples e compostas; conetivos lógicos (conjunção, negação, disjunção inclusiva, condicional), tabelaverdade.
Implicação lógica; Equivalência lógica; Propriedades Comutativa, Distributiva e Leis de De Morgan;
Tautologia, contradição e contingência. Sentenças abertas; Proposições categóricas; Diagramas lógicos; Afirmação e
negação. Conjuntos: operações, princípio da inclusão e exclusão de conjuntos. Diagramas lógicos. Problemas
Lógicos; Interpretação de Texto; Habilidades de raciocínio, envolvendo: (a) elaboração de argumentos; (b) avaliação
da argumentação. Construção de argumentos: reconhecimento da estrutura básica de um argumento; conclusões
apropriadas; hipóteses subjacentes; hipóteses explicativas fundamentadas; analogia entre argumentos com
estruturas semelhantes. Lógico quantitativo: Raciocínio Aritmético, sistema numérico posicional, operações
aritméticas, problemas algébricos, progressões aritméticas e progressões geométricas. Princípio multiplicativo,
princípio aditivo, arranjos e combinações sem repetição.

Noções de Direito Constitucional: 
Constituição: conceito e classificação. Dos princípios fundamentais. Dos direitos
e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos
políticos; dos partidos políticos. Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União; dos
Estados Federados; dos Municípios; do Distrito-Federal e dos Territórios; da Intervenção. Da Administração Pública:
das disposições gerais; dos servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Da
organização dos Poderes: do Poder Legislativo; do Congresso Nacional; das atribuições do Congresso Nacional; da
Câmara dos Deputados; do Senado Federal; dos Deputados e Senadores; das Reuniões; das Comissões; do
Processo Legislativo; da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

Noções de Direito Administrativo: 
Administração Pública: conceito; princípios básicos do artigo 37 da Constituição
Federal de 1988 e da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; os princípios implícitos da administração pública: o
princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do
interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente
federativo, governo e administração pública; Organização administrativa: Administração direta e indireta; autarquias,
fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais. A estrutura
administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Atos administrativos: conceito, elementos,
atributos, pressupostos e classificação dos atos administrativos; relação entre motivo e motivação dos atos
administrativos; teoria dos motivos determinantes; atos administrativos discricionários e vinculados; Controle da
administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico, formas de controle administrativo e
momento do controle administrativo; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, natureza jurídica e função, artigo 70 a 75 da Constituição Federal de 1988 e
artigo 70 a 77 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul; controle judicial; controle popular. Licitação: conceito,
princípios, finalidades, objeto, modalidades; Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal nº 10.520/2002. Contratos
administrativos: conceito, características e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão;
convênios e consórcios administrativos. Agentes públicos: conceito; espécies; classificação; regime de direito público
e contratual; formas de provimento de cargos públicos, empregos e funções públicas; os conceitos de efetividade,
estabilidade e disponibilidade; o artigo 37 a 39 da Constituição Federal; os servidores estáveis do artigo 19 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias; retribuição pecuniária de cargos, empregos e funções públicas;
remuneração e subsídio; acumulação de cargos, empregos e funções públicas; formas de vacância de cargos
públicos; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e
vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098/94 e
atualizações posteriores. Lei Federal do Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999; Lei de Improbidade
Administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações; Lei de responsabilidade fiscal. Lei Federal nº 101/00.

Legislação Aplicável aos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul e Funcionamento da
ALRS:
Legislação Aplicável aos Servidores Públicos: Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que
dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução 2.288/1991 e suas alterações
posteriores. Lei nº 14.688/2015 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de
pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Administração Pública: Organização do Estado e da Administração Pública: Princípios da Administração Pública.
Administração Direta e Indireta; características de cada tipo de entidade; exemplos de entidades no âmbito do
Estado. Licitações: Modalidades, tipos, conceitos e características das varias formas de compras e contratações
Dispensa e Inexigibilidade. Cotação Eletrônica de Preços. Contratos Administrativos: prazos, formalidades, execução,
fiscalização e demais requisitos contidos na Lei de Licitações. Processo Orçamentário: Instrumentos de
planejamento; PPA, LDO e LOA; Créditos Adicionais; Receitas e Despesas: conceitos, classificações e fases. Fases
do Processo: a elaboração, a execução e o controle da execução orçamentária; Controles Interno e Externo; Sistema
de Controle Interno do Rio Grande do Sul. Regime de Adiantamento: conceitos, aplicabilidade, procedimentos e
prazos. Instrução de expedientes administrativos destinados à liquidação, ao pagamento de despesa e ao depósito
de valores. Controle Patrimonial: Inventários de bens e valores em tesouraria. Estatuto dos servidores públicos do
Estado do Rio Grande do Sul: As formas de provimento e suas definições legais; Concurso Público, nomeação,
lotação, posse, exercício, estágio probatório; Direitos e vantagens dos servidores públicos estaduais; Regime
Disciplinar: Deveres do Servidor; Proibições; Responsabilidades e Penalidades.


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