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APOSTILA IFFAR 2018 EDITAL 578/2017 LEGISLAÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
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Fabricante: Cia do Estudo
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CONCURSO PÚBLICO

IFFAR
EDITAL 578/2017 

LEGISLAÇÃO
COMUM PARA TODOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

LEGISLAÇÃO
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas respectivas emendas (arts. 1º ao 9º; 37 a 41; 205 a 214). 2. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais. 3. Ética na Administração Pública Federal. 4. Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito. 5. Lei e Decreto que regulamenta o acesso à informação. 6. Lei de criação dos Institutos Federais. 7. Lei que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 8. Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 9. Lei que regula o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. 10. Estatuto, Plano de Desenvolvimento Institucional, Regimento e Estrutura Organizacional do Instituto Federal Farroupilha.

BIBLIOGRAFIA
 BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988 e atualizada até a Emenda Constitucional n.º 99, de 14 de dezembro de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
 BRASIL. Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (e alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8112cons.htm
 BRASIL. Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 (e alterações posteriores). Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1171.htm
 BRASIL. Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992 (e alterações posteriores). Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8429.htm
 BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; (...) e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
 BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm
 BRASIL. Lei n.º 9.784, de 29 de junho de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9784.htm
 BRASIL. Decreto n.º 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm  BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm  BRASIL. Lei n.º 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal (...). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm  Estatuto do Instituto Federal Farroupilha, aprovado pela Resolução CONSUP n. 186, de 28 de novembro de 2014. Disponível em: http://www.iffarroupilha.edu.br/documentosiffar  Regimento e Estrutura Organizacional do Instituto Federal Farroupilha, aprovado pela Resolução CONSUP n. 022, de 24 de maio de 2016. Disponível em: http://www.iffarroupilha.edu.br/regimento-geral  Plano de Desenvolvimento Institucional do Instituto Federal Farroupilha – PDI 2014 – 2018.
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